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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 09:48
Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito
Para a 5ª Turma, não houve discriminação por idade.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2017 - 16:57
Homem é condenado a 96 anos de prisão em regime fechado por matar filhos e enteadas
Crianças tinham entre três e dez anos de idade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Prescrição pela pena em abstrato.
Réu maior de 70 anos de idade. Cômputo pela metade.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 15:09
Homem é condenado a nove anos, sete meses e dez dias de reclusão por estupro de vulnerável
O réu alegou que não sabia a idade da vítima.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 14:25
Justiça confirma condenação de homem por estupro em caso de namoro com menina de 12 anos
Homem disse que a menina aparentava ter mais idade
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 14:30
Estudante aprovado no Enem aos 16 anos não tem direito a certidão de conclusão
A idade foi o motivo sumário do indeferimento do pedido
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 09:43
Supremo declara inconstitucional lei gaúcha sobre limite de idade para inscrição em concursos públicos
Limite de idade para inscrição em concursos públicos.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 12:06
Limites da administração dos bens de menores: o caso Larissa Manoela
Gestão deve preservar o patrimônio dos menores de idade.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 15:11
TST afasta norma coletiva que fixava remuneração diferenciada para menores aprendizes
A diferenciação baseava-se exclusivamente no critério de idade.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 11:27
Colégio terá que efetivar matrícula de criança no primeiro ano do Ensino Fundamental
Inscrição foi negada em razão da idade do menor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Indenização. Chute no olho.
Torneio de futebol patrocinado pela administração pública. Menor de idade.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 09:06
Trabalhadores com até 50 anos serão os mais afetados em reforma da Previdência Social
Proposta de mudança prevê que pessoas até essa idade se aposentem com nova idade mínima; acima disso, haverá ‘pedágio’.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 14:46
Acusado de matar taxista é condenado a mais de 30 anos de reclusão
Crime foi praticado em companhia de menor de idade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:45
Mandado de segurança. Liminar e ordem concedidas para a realização de exame para conclusão de ensino médio.
Administrativo. Idade mínima. Aprovação em vestibular. Privilégio inadmissível. Segurança denegada.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 13:20
Concessão de aposentadoria por idade híbrida não exige número mínimo de contribuições de atividade urbana
mínimo de contribuições para o reconhecimento do tempo de contribuição de atividade urbana em uma concessão de aposentadoria por idade híbrida
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 12:50
Etarismo: Discriminação por idade no mercado de trabalho pode virar caso de justiça
Empresas devem adotar boas práticas como a retirada de filtros dos currículos com idade e capacitar recrutadores para que não haja preconceito etário
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 15:25
Comissão aprova idade mínima de 16 anos para a união estável, com consentimento dos pais
Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2022 - 12:33
Congresso promulga nesta terça emenda que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados
Nomeação para tribunais superiores e federais poderá ser feita até os 70 anos e não até 65, como é hoje.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 17:47
O Direito Sucessório na Idade Média: a emergência do Princípio da Saisine
O escopo do presente é analisar a evolução histórica do princípio da saisine.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 11:53
Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de indenização estabilitária a auxiliar de limpeza
Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada.